Licenciamento Ambiental

28/06/2021
Published by Saes Advogados on 28/06/2021
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Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o Setor de Distribuição e Transmissão de Energia – Entenda as mudanças propostas no PL

O Projeto de Lei 3.729/2004, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de maio de 2021. A […]
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31/05/2021
Published by Gleyse Gulin on 31/05/2021
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A doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação como Compensação Florestal.

A compensação florestal por meio da doação de áreas localizadas no interior de Unidades de Conservação, pendente de regularização fundiária, é uma alternativa que vem ganhando […]
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17/05/2021
Published by Saes Advogados on 17/05/2021
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Projeto de Lei regulamenta a geração de energia offshore no Brasil

A matriz elétrica brasileira – conjunto de fontes disponíveis para geração de energia elétrica – é conhecida mundialmente por ser composta, em sua maior parte, de […]
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17/05/2021
Published by Saes Advogados on 17/05/2021
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Preciso apresentar certidão de uso e ocupação do solo durante o licenciamento ambiental? Entenda o cenário atual e as próximas mudanças

A problemática em torno da certidão de uso e ocupação de solo é um dos sinais mais claros de quão difícil pode ser encontrar harmonia no […]
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