Artigos

11/12/2018
Cota de Reserva Ambiental: a moeda de troca do Código Florestal
Criadas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), as Cotas de […]
11/12/2018
Se não é anistia, então o que é a suspensão prevista no Código Florestal?
Ao longo do ano de 2018, o julgamento definitivo da […]
05/12/2018
As questões ambientais não devem ser um entrave para os condomínios
Apesar da afirmação constante do título do presente artigo parecer […]
30/11/2018
O setor elétrico à espera de mudanças e melhorias para crescer
Estabelecer regras claras e eficientes, desburocratizar sem flexibilizar, é o […]
27/11/2018
A participação social nas decisões da ANTAQ e seu reflexo no licenciamento ambiental portuário
A atividade portuária, por representar obras de grande magnitude e […]
27/11/2018
Interveniência do ICMBio em processos de licenciamento ambiental
Processos de licenciamento ambiental de grandes projetos (como terminais portuários) […]
27/11/2018
Da Resiliência à Adaptação: o que prevê a nova Resolução CONAMA de qualidade do ar?
Resiliência e Adaptação são palavras comumente empregadas nos dias de […]
13/11/2018
Financiamento com recursos de multas ambientais. Como?
Na última sexta-feira (9), foi publicado no Diário Oficial da […]
13/11/2018
Com INcerteza e INsegurança é IMpossível
O Brasil, ao que tudo indica, entrará em um novo […]
12/11/2018
A proteção dos bens culturais no licenciamento ambiental
O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional […]
30/10/2018
O recente entendimento do STJ sobre risco hidrológico e seus efeitos para além do mercado energético
Nos últimos dias o mercado brasileiro de energia foi sacudido […]
30/10/2018
O licenciamento ambiental de eólicas offshore será enfim objeto de regulamentação normativa?
O licenciamento ambiental de usinas eólicas offshore é tema que […]
17/10/2018
Você sabe quando pode ser multado por uma infração ambiental administrativa?
A natureza da responsabilidade ambiental administrativa é tema que ao […]
11/10/2018
Interrupção da prescrição intercorrente: uma encrenca!
O processo de fiscalização em matéria ambiental compreende um conjunto […]
09/10/2018
Meio Ambiente: Um Problema, um Ativo ou um Diferencial?
Há tempos o mercado financeiro transformou a questão ambiental que […]
02/10/2018
O que elas têm em comum?
Compensação de Reserva Legal e Áreas Localizadas em Unidades de […]
01/10/2018
Desenvolvimento sustentável
Realização de atividades de baixo impacto ambiental em áreas de […]
25/09/2018
MMA divulgará informações sobre supressão de vegetação nativa autorizada e sem autorização
No Brasil, diante do Acordo de Paris, estabelecido em dezembro […]
18/09/2018
Atividades marítimas: entenda um pouco mais sobre a responsabilização penal
A atividade que desenvolve a movimentação de óleo ou qualquer […]
18/09/2018
Meta de redução de CO2 e o setor marítimo: os desafios assumidos pela IMO
As metas de reduções das emissões de gases efeito estufa […]
18/09/2018
A influência das questões regulatórias no licenciamento ambiental portuário
A aprovação de empreendimentos portuários demanda, na maioria das vezes, […]
05/09/2018
Como licenciar meu empreendimento imobiliário no Estado do Paraná?
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]
04/09/2018
Meu terreno foi zoneado de forma errada: há algo que se possa fazer?
No Brasil, é competência dos municípios, por expressa disposição do […]
03/09/2018
Licença por adesão e compromisso em Santa Catarina
A premissa da autodeclaração e a promessa de desburocratização O Instituto […]
21/08/2018
Novos padrões de qualidade do ar devem ser aprovados pelo CONAMA
Nesta quinta-feira, dia 23/08, uma importante proposta de alteração normativa […]
20/08/2018
Desenvolvimento sustentável e o sistema de freios e contrapesos
Após um período glorioso, em que o rei Luís XIV […]
17/08/2018
A entidade que representa os interesses do setor do meu empreendimento pode ser amicus curiae?
Para que serve esse instituto? Um instituto que ganha cada […]
08/08/2018
Entenda a nova sistemática de compensação ambiental federal
Quando, durante o processo de licenciamento ambiental, um empreendimento ou […]
06/08/2018
Vai suprimir vegetação de Mata Atlântica? Conheça as regras e evite problemas.
O Bioma Mata Atlântica está presente de forma fragmentada ao […]
24/07/2018
Terrenos de marinha: um vovô que ainda tem muito fôlego
Terrenos de marinha, nos termos do Decreto-Lei n. 9.760 do […]
24/07/2018
Responsabilidades dos Navios frente aos Deveres Consagrados na Convenção Montego Bay
O mar, desde as épocas mais remotas de nossa história […]
10/07/2018
Segurança! Pelo menos a jurídica
O ano de 2018 tem sido bastante movimentado. Em pouco […]
10/07/2018
Publicada a Medida Provisória do marco legal do saneamento básico
No dia 09/07/2018 foi publicada no Diário Oficial da União […]
09/07/2018
O Brasil é para amadores?
Posso investir? O que eu preciso fazer? Qual o tipo […]
26/06/2018
Os limites de uma condicionante
A abrangência das condicionantes das licenças ambientais tem sido um […]
26/06/2018
A licença ambiental de operação do meu empreendimento vai vencer, e agora?
Quando o assunto é licenciamento ambiental, por vezes a atenção […]
26/06/2018
Novas oportunidades de financiamento incentivam o mercado de renováveis
A produção de energia através de fontes renováveis e sustentável […]
12/06/2018
Programa de Regularização Ambiental Consolidado
Após quase 4 meses do julgamento das Ações de (In)constitucionalidade […]
12/06/2018
Publicada lista oficial de espécies endêmicas ameaçadas de extinção da flora fluminense
Em 05 de junho de 2018, foi publicada a Resolução […]
29/05/2018
A complexidade da gestão da zona costeira
A zona costeira corresponde ao espaço geográfico de interação do […]
28/05/2018
Exigibilidade de dolo ou erro grosseiro para responsabilização do agente público
O licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura tem como um […]
21/05/2018
Desenvolvimento e Infraestrutura
O sonho de qualquer Estado, ainda mais em momento de […]
15/05/2018
Faça certo hoje para que seja possível melhorar o amanhã
A economia está ruim! O mercado não está comprador! A […]
15/05/2018
O que é uma área de preservação permanente (APP) de restinga?
A área de preservação permanente (APP) de restinga é uma […]
02/05/2018
Para o bom andar da carruagem…
Nossa principal fonte de energia é hídrica. Fato! Como todas […]
02/05/2018
Gás natural e o meio ambiente
A Lei n. 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, conceitua […]
30/04/2018
As mazelas do licenciamento ambiental e suas consequências para o setor elétrico
O licenciamento ambiental, como exaustivamente exposto em nossos artigos, é […]
17/04/2018
Concessão florestal: um passo para o desenvolvimento sustentável
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n. 11.284/2006), […]
17/04/2018
A implicância das APPs nos valores dos imóveis
Área de preservação permanente (APP), conforme definição do art. 3º, […]
03/04/2018
A participação dos intervenientes no licenciamento ambiental
Toda atividade ou empreendimento passível de impactar o meio ambiente […]
02/04/2018
Como agir em situações de emergência?
Uma das principais dificuldades apontadas por gestores ambientais de empreendimentos […]
29/03/2018
Novo programa aperfeiçoa gerenciamento da Zona Costeira no País
Um dos maiores desafios para a gestão ambiental do país […]
20/03/2018
Estado do Rio de Janeiro publica Decreto que prevê conversão de multas em serviços e obras de interesse ambiental
Na linha da Instrução Normativa IBAMA nº 06/2018 e da […]
19/03/2018
Silêncio na obra
A poluição sonora, negligenciada por muitos, é uma das matérias […]
16/03/2018
Por que devo fazer uma consulta de viabilidade para construção?
As consultas de viabilidade para construção representam assunto de suma […]
06/03/2018
(Des)necessidade de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para empreendimentos hidrelétricos
Com a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]
06/03/2018
Inexigibilidade de Reserva Legal para áreas de exploração de potencial de energia hidráulica: CONSTITUCIONAL
Na última semana foi concluído o julgamento, no Supremo Tribunal […]
05/03/2018
Licenciamento ambiental de linhas de transmissão
Linhas de transmissão (LTs) são empreendimentos lineares destinados à transmissão […]
28/02/2018
Julgamento da (in)constitucionalidade do Código Florestal chega ao fim: saiba o que mudará após a decisão do STF
Hoje é um dia histórico para o Brasil. Com a […]
23/02/2018
Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório para a concessão de créditos agrícolas
O julgamento de (in)constitucionalidade do Novo Código Florestal, Lei n. […]
22/02/2018
Julgamento da constitucionalidade do Código Florestal no STF próximo do fim
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em face do Código […]
21/02/2018
JULGAMENTO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL NO STF CONTINUA
Na tarde de hoje, houve a continuidade do julgamento das […]
06/02/2018
O papel do advogado no licenciamento ambiental
Muitos ainda desconhecem ou se questionam da real necessidade da […]
05/02/2018
A Lei vale, inclusive nas questões envolvendo meio ambiente!
Quando a Constituição Federal elevou a defesa de um meio […]
02/02/2018
Os reflexos da judicialização em face dos servidores públicos atuantes no licenciamento ambiental e o PLS nº 496/2017
Com o advento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº […]
10/01/2018
O princípio da proibição do retrocesso e o licenciamento ambiental
Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente   Capítulo: […]
12/12/2017
Quem licenciará o meu porto?
Não há opção de escolha quando a legislação determina O […]
08/12/2017
A imprescindibilidade de atendimento conjunto das demandas regulatórias e ambientais no Setor Portuário
Independente do setor em que se atue, cada vez mais […]
29/11/2017
A voz dos Municípios
A insegurança jurídica é um tema bastante tratado em nossa […]
28/11/2017
Tempo é muito dinheiro
Afirmações como “é muito difícil empreender no Brasil”, “quem empreende […]
14/11/2017
Qual a melhor matriz energética?
Inúmeras vezes somos indagados sobre essa questão. Afinal de contas […]
13/11/2017
As incertezas do marco regulatório do gás
As tratativas para a implantação de um novo marco regulatório […]
13/11/2017
Belo Monte para o Brasil
Como noticiado ainda hoje na mídia, estima-se que a Usina […]
06/11/2017
Meio ambiente é custo ou receita?
O mercado financeiro transformou a questão ambiental de um custo […]
31/10/2017
Autorização de supressão de vegetação: uma obrigação
Via de regra, qualquer atividade que envolva a intervenção em […]
31/10/2017
Neutralização da emissão de gases de efeito estufa: um diferencial de mercado
Em que pese existência de céticos quanto ao assunto, há […]
30/10/2017
Desconto e Possibilidade de Conversão de Multas Ambientais
No dia 23/10, o governo federal editou o Decreto 9.179/17, […]
27/10/2017
Conheça o Termo de Restauração Florestal – TCRF
Depósito de valores de reposição florestal como forma de compensação […]
18/10/2017
Queima controlada no combate à poluição por óleo
Em sua recente Resolução n. 482, o Conselho Nacional do […]
17/10/2017
Arrendamento portuário e Responsabilidade ambiental
Modalidade de privatização das operações portuárias, o arrendamento de uma […]
17/10/2017
Mar em Chamas
Em outubro de 2013, ocorreu um acidente que acabou mudando […]
03/10/2017
Em tempos de furacão
Em 11 de julho entra em vigor a Lei Federal […]
02/10/2017
Onde posso construir?
O Plano Diretor, como diz o Estatuto da Cidade (Lei […]
29/09/2017
Bandeira vermelha: meu imóvel em terreno de marinha
Nos termos do Decreto-Lei n. 9.760/1945, os terrenos de marinha […]
19/09/2017
O sol é para todos
Antes utópica, a geração de energia solar passou a ser […]
19/09/2017
Risco e impacto no licenciamento ambiental
Em processos de licenciamento ambiental, sobretudo de empreendimentos do setor […]
18/09/2017
A (in)definição da ADA e AI do PL3.729/04 e os impactos nos empreendimentos hidroelétricos
A necessidade da criação de uma lei que uniformize o […]
05/09/2017
A novela restinga
Com mais de 7.367 km de extensão, o litoral brasileiro […]
04/09/2017
13/09/2017: O Dia D para o Novo Código Florestal
Desde sua elaboração e edição em 25 de maio de […]
01/09/2017
As consequências ativas do passivo ambiental
O passivo ambiental é o conjunto de obrigações que o […]
31/08/2017
As APPs dos Reservatórios de Águas Artificiais e o Novo Código Florestal: O que prevalece?
A Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal), após longo e […]
22/08/2017
Ser “verde” é um bom negócio
A expressão “Porto Verde” é comumente empregada para designar empreendimentos […]
21/08/2017
Riscos ambientais na navegação de cabotagem e de apoio marítimo
Inegável que entre todos os modais de transporte, o aquaviário, […]
08/08/2017
Loteamentos de segurança máxima
O estado de violência que infelizmente já estamos acostumados a […]
08/08/2017
Empreendedor $ustentável
Vivemos em um planeta com mais de 7 bilhões de […]
07/08/2017
As novas regras da Secretaria do Meio Ambiente/SP para supressão de vegetação nativa
No dia 20/07/2017 foi publicada a Resolução SMA/SP n. 72, […]
25/07/2017
Setor Elétrico: Convergência entre Meio Ambiente e Regulatório
Todo ambiente suscetível a mudança gera, de certa forma, um […]
25/07/2017
As usinas e os índios
Todas as obras das maiores usinas hidrelétricas brasileiras envolveram, em […]
11/07/2017
Conheça as novas Resoluções do CONSEMA de Santa Catarina
No dia 06/07/2017 foram publicadas no Diário Oficial do Estado […]
11/07/2017
Pare, leia e reflita !!!
Entra ano, sai ano, o licenciamento ambiental segue sendo assunto […]
10/07/2017
Julgamento Florestal – A decisão se aproxima.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs[1], propostas pela Procuradoria […]
27/06/2017
Portos na mira da Justiça
Apesar do papel fundamental enquanto porta de entrada e saída […]
26/06/2017
Luz no fim do porto
Não há discussão quando o assunto em pauta é a […]
13/06/2017
Sob pena de…
Em todo e qualquer evento e/ou discussão que participamos, a […]
12/06/2017
Preciso mudar meu projeto. E agora?
O planejamento e a construção de uma obra compreendem várias […]
09/06/2017
Insegurança jurídica: um grande retrocesso
Um dos fatores mais importantes para quem quer construir no […]
30/05/2017
Faltou luz, e agora?
Que a espécie humana é a mais impactante a pisar […]
29/05/2017
Para onde soprarão os ventos?
Escândalos. Corrupção. Crise. Demissões. Incertezas. Essas palavras vem sendo ouvidas […]
26/05/2017
Energia gerada é luz que não se paga!
A necessidade de conciliar desenvolvimento com sustentabilidade é uma realidade. […]
16/05/2017
MP das Concessões: Devolução amigável?
Os primeiros dias do mês de maio causaram furor na […]
15/05/2017
Tudo tem limites, até a responsabilização das instituições financeiras em matéria ambiental
Sabe-se que diversos empreendedores no Brasil, a fim de viabilizar […]
02/05/2017
Escolha da Alternativa Locacional: Evitar a dor de cabeça ou tomar um analgésico?
Todo mundo que em algum momento trabalhou com licenciamento ambiental […]
01/05/2017
Licenciamento Ambiental de Portos e Terminarias Portuários no Paraná
O setor portuário paranaense tem expectativa de captar investimentos de […]
19/04/2017
Rodrigo Caio, Lava Jato e Meio Ambiente
Era 16 de abril de 2017, domingo de páscoa, 19:25 […]
17/04/2017
APP: Um monstro de sete cabeças?
As áreas de preservação permanente (“APP”) são, há muito tempo, […]
13/04/2017
Ação Civil Pública objetiva nulidade de dispositivo em norma do IPHAN
Um dos aspectos mais sensíveis no processo de licenciamento ambiental […]
04/04/2017
Cada macaco no seu galho: a relação entre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e o licenciamento ambiental
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de avaliação […]
03/04/2017
Importante decisão sobre a ilegalidade da taxa estadual sobre o setor elétrico
A taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades […]
27/03/2017
Supressão de Mata Atlântica em loteamentos e edificações
IBAMA não precisa mais dar anuência para supressão de Mata […]
21/03/2017
Rios Urbanos
O Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), tal qual seu antecessor […]
20/03/2017
Regras de compensação ambiental no Estado de São Paulo
No início desse ano, a Secretaria do Meio Ambiente do […]
17/03/2017
Desnecessidade de averbação da reserva legal na matrícula de imóvel rural
Reserva legal é conceituada como a área localizada no interior […]
07/03/2017
Demarcação de terrenos de marinha: a maré pode virar
De acordo com o Decreto-Lei n. 9.769/1945, os terrenos de […]
21/02/2017
As economias ambientais e financeiras de uma construção inteligente
O Brasil passa atualmente por uma de suas piores crises […]
21/02/2017
Art. 48 da Lei de Crimes Ambientais: um pequeno feroz
No contexto da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998), […]
07/02/2017
O que esperar do amanhã?
Com a entrada de um novo ano, muitas previsões e […]
07/02/2017
Requerimento de DUP para empreendimentos de energia
Estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro de […]
13/12/2016
Infrações administrativas ambientais
Projeto de Lei fluminense sobre infrações administrativas ambientais prevê penalidades […]
12/12/2016
Baixo impacto ambiental como hipótese de supressão/intervenção em APP
De acordo com a Lei n. 9.638/1981, a Política Nacional […]
29/11/2016
Planejamento para uma Construção Sustentável
“Processo holístico que aspira a restauração e manutenção da harmonia […]
28/11/2016
Reparação de danos ambientais em âmbito administrativo e criminal esvazia ação civil pública
STJ entende que a reparação de danos ambientais nas esferas […]
16/11/2016
Controle e destinação de resíduos sólidos nas instalações portuárias
O controle e a destinação de resíduos nas instalações portuárias […]
14/11/2016
Convenção Internacional sobre Água de Lastro sairá do papel
Com a entrada em vigor do novo acordo internacional confirmada […]
10/11/2016
Que cidade teremos?
Florianópolis foi sede do 6º Complan, maior seminário internacional sobre […]
01/11/2016
TAC ou TCA: a negociação no tratamento de conflitos ambientais
É inegável a relevância da criação de instrumentos e métodos […]
31/10/2016
O último a sair apague a luz
O título do presente artigo poderia ser utilizado em várias […]
18/10/2016
Planejamento e estratégia fazem diferença na integração entre o licenciamento ambiental e urbanístico
Para a implantação de projetos de parcelamento de solo e […]
17/10/2016
A alteração de titularidade de licenças e de processos de licenciamento ambiental é possível?
Em nossa legislação pátria, o licenciamento ambiental é previsto para […]
04/10/2016
Os riscos da aplicação tardia do Código Florestal
A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado vem ganhando – […]
03/10/2016
Lei prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O prazo para os produtores rurais se inscreverem no Cadastro […]
30/09/2016
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): é possível lucrar preservando
A percepção de muitos com relação ao potencial econômico de […]
20/09/2016
Planejamento Energético no Brasil?
Quantas vezes você leitor já ouviu essa pergunta? E quantas […]
19/09/2016
Conheça a geração solar distribuída de energia
Apontada como uma das soluções para a crise do setor […]
06/09/2016
Novo Regulamento Interno de Fiscalização (RIF) do Ibama
Novo Regulamento Interno de Fiscalização (RIF) do Ibama: do que […]
06/09/2016
A Evolução do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro
Entenda como o ZEE/RJ poderá interferir no planejamento das atividades […]
06/09/2016
Loteamentos urbanos e a supressão de Mata Atlântica
Loteamentos urbanos não necessitam de prévia anuência do IBAMA para […]
23/08/2016
A Hora e a Vez do Paraná
Como era de se esperar, após os Estados de Minas […]
22/08/2016
Plano de Ação de Emergência para Barragens
Plano de Ação de Emergência para Barragens: Qual é o […]
08/08/2016
Conheça o DUP
Conheça o DUP: o Decreto sem o qual seu empreendimento […]
05/08/2016
Gestão Ambiental de Manchas Órfãs
A Gestão Ambiental de Manchas Órfãs em Instalações Portuárias Um […]
27/07/2016
Liberdade de Legislar
Uma a uma, as decisões do Supremo Tribunal Federal norteiam […]
25/07/2016
A Polêmica em torno do Gás de Xisto no Brasil
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprova […]
15/07/2016
Precisamos falar sobre a exigência indiscriminada do EIA/RIMA
Na última semana, foi bastante noticiada a sentença que determinou […]
12/07/2016
Para onde Florianópolis (não) vai?
O Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/01 – marco […]
12/07/2016
Retrocesso na Legislação Ambiental?
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar! […]
06/07/2016
Princípio da proibição ao retrocesso não cabe na área ambiental
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar. Se […]
28/06/2016
Áreas de preservação permanente: passado, presente e futuro
A atuação prática em todos os campos do Direito demanda […]
28/06/2016
A Imprevisibilidade é a Regra: O curioso caso dos beach clubs de Jurerê Internacional
O título do presente artigo é baseado no interessantíssimo filme: O […]
14/06/2016
“Num país onde há tanto para construir, a ordem judicial para demolir um imóvel deve ser vista sempre com reservas”.
O título do presente artigo, é parte da fundamentação utilizada […]
09/06/2016
Oportunidades de crescimentos e os investimentos realizados no setor portuário
No dia 10 de maio, o então ministro da Secretaria […]
31/05/2016
Cerco fechado aos Beach Clubs de Florianópolis
No último dia 20 de maio, a Justiça Federal de […]
31/05/2016
Mecanismo Financeiro de Compensação Florestal
Mecanismo Financeiro de Compensação Florestal: o instrumento que todo empreendedor […]
31/05/2016
Q&A | Compensação de Reserva Legal de imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estabeleceu […]
23/05/2016
Programa de compliance para o setor portuário
O programa de compliance vem para reduzir os riscos de […]
19/05/2016
O meio ambiente e o desenvolvimento econômico
Cada dia mais o meio ambiente tem assumido um papel […]
17/05/2016
Seria a exclusão das fontes de energia termelétricas a melhor saída?
Umas das grandes preocupações atuais de nosso país é a […]
17/05/2016
Taxas ambientais do Rio de Janeiro para os setores petroleiro e energético são questionadas
Como mencionamos nos últimos meses, estão em trâmite no STF, […]
11/05/2016
A flexibilização ao uso de APP
O Novo Código Florestal, Lei n. 12.651/12, considera como áreas […]
05/05/2016
O que é Avaliação Ambiental Estratégica?
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), figura prevista em outros países, […]
03/05/2016
As margens de canais e valas de drenagem artificiais são áreas de preservação permanente?
Se as margens de canais e valas abertos pelo homem […]
02/05/2016
Andamento das adesões ao CAR
  O Cadastro Ambiental Rural – CAR foi instituído pela […]
26/04/2016
Vencimento 10/05, pague sua TAXA
Governo do Rio de Janeiro sanciona Decretos regulamentando Taxas Ambientais […]
19/04/2016
É necessário manter parte da vegetação de Mata Atlântica existente em um imóvel para o desenvolvimento de um projeto greenfield?
Quando se deseja desenvolver um empreendimento greenfield, onde não está presente […]
19/04/2016
Prorrogação do CAR em vias de aprovação
Submetida ao crivo de Comissão Mista formada por deputados e […]
06/04/2016
Você sabia?
Que a utilização de normas internacionais como referência em estudos […]
05/04/2016
Você sabe quais os limites da responsabilidade de consultores em casos de desastres ambientais?
Tema de todo complexo no ramo do Direito Ambiental é […]
05/04/2016
Mineração: entenda a relação existente entre a licença ambiental e a Autorização do DNPM
Mineração: entenda a relação existente entre a licença ambiental e […]
29/03/2016
Perspectivas para as energias renováveis e a variável ambiental
O Brasil possui papel de destaque no que se refere […]
29/03/2016
Conheça dois projetos de leis ambientais que podem impactar o setor energético brasileiro
O Brasil é reconhecidamente um dos países que possui o […]
22/03/2016
Loteamentos: por que não harmonizar os prazos do licenciamento urbanístico com o ambiental?
Loteamentos, por definição legal, são a subdivisão de uma gleba […]
15/03/2016
Auditoria Ambiental Compulsória: o que é e quem precisa fazer?
Como bem se sabe, uma auditoria é uma avaliação, um […]
15/03/2016
Novo (?) Código Florestal: Supremo Tribunal Federal Promoverá Audiência Pública Sobre a Matéria
Em maio de 2012, após inúmeros anos de debates, surgia […]
08/03/2016
O que é e como funciona o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de propriedades rurais? Quem pode participar?
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) instituído pelo Novo Código […]
08/03/2016
Áreas rurais consolidadas: o que são e o que interferem no uso do meu terreno?
Nos termos do Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12), área […]
08/03/2016
Supressão de Vegetação: Conheça, Faça Bem Feito e Evite Dor de Cabeça!
É praticamente inevitável que a implantação de um empreendimento não […]
03/03/2016
Licenciamento ambiental das Usinas Solares
A variedade de normas em vigor em diferentes Estados e […]
01/03/2016
Como licenciar uma dragagem?
Dragagem, por definição legal, é obra ou serviço de engenharia […]
01/03/2016
Portos encalhados: os 5 principais óbices ao licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no Brasil
É inequívoca a necessidade de aumentar a capacidade logística dos […]
02/02/2016
Você sabia que seu processo administrativo pode estar prescrito?
Se você foi autuado por algum órgão ambiental federal há […]
02/02/2016
Imposição de elevada taxa ambiental ao setor energético provoca polêmica no Rio de Janeiro
Em 30 de dezembro de 2015, foi publicada a Lei […]
08/12/2015
Bacias de petróleo no NE serão avaliadas
Exploração de petróleo: atividade de risco Governo quer medir impacto […]
08/12/2015
Importantes avanços na redução de gases de efeito estufa através do REDD+
Desde o dia 30 de novembro está acontecendo em Paris, […]
08/12/2015
Novidades no Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro
Com o objetivo de diminuir o grande passivo existente nos […]
10/11/2015
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) chega a Santa Catarina
Em 21 de outubro de 2015, os cidadãos catarinenses foram, […]
10/11/2015
Município do Rio de Janeiro possui novo Sistema de Licenciamento Ambiental
No início de outubro, foi publicado, no Diário Oficial do […]
10/11/2015
Vale a pena ler de novo: Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei nº 12.334/2010
Desde a última quinta-feira, dia 05.11.2015, nossos noticiários, redes sociais, […]
27/10/2015
Inovação no pagamento de compensação ambiental
No último dia 21, foi publicado no Diário Oficial do […]
27/10/2015
Interesse público fundamenta suspensão de decisão que interrompeu processo de licenciamento
A paralisação do processo de licenciamento imposta por meio de […]
27/10/2015
A relevância da Reserva Particular do Patrimônio Natural
A relevância da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no […]
13/10/2015
Aquífero Guarani recebe proteção da Justiça
Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do […]
29/09/2015
Licenciamento ambiental no setor elétrico brasileiro
Os vinte anos das leis de concessões e a interface […]
15/09/2015
Por que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser prorrogado?
Conforme notícia veiculada em nosso site, o Projeto de Lei […]
15/09/2015
Florianópolis é de seus cidadãos
O Município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, […]
01/09/2015
O licenciamento ambiental dos Aeroportos Regionais
Em 27 de agosto de 2015, o Conselho Nacional do […]
01/09/2015
ANEEL publica norma para agilizar obtenção de outorga para exploração de PCHs
Foi publicada ontem (31.08), no Diário Oficial da União, uma […]
18/08/2015
É preciso provar o potencial poluidor para caracterizar o crime
Em acórdão proferido em 1º de julho pela 12ª Câmara […]
18/08/2015
Programas de Compliance
Programas de Compliance: As empresas estão preparadas para as novas […]
04/08/2015
A restinga e o Estado de Santa Catarina
Após várias idas e vindas, decidiu o Tribunal de Justiça […]
04/08/2015
Passivos ambientais de postos de combustíveis
TJSP descaracteriza responsabilidade solidária de empresas distribuidoras em relação a […]
04/08/2015
Suspensão da exploração de gás de xisto
Suspensão da exploração de gás de xisto é aprovada pela […]
04/08/2015
Saes Advogados completa um ano de atividades
Essa semana a Saes Advogados completa seu primeiro ano de […]
21/07/2015
Supressão de vegetação de áreas com espécies ameaçadas
MMA publica norma para regulamentar a supressão de vegetação de […]
21/07/2015
A relevância do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), como bem se sabe, é […]
21/07/2015
A importante função da área de meio ambiente nas empresas
Nota-se que, de uns anos para cá, as empresas que […]
07/07/2015
Proposta de revisão das Resoluções CONAMA
A bem-vinda proposta de revisão das Resoluções CONAMA 01/86 e […]
07/07/2015
Consciência socioambiental
Consciência socioambiental é essencial para a obtenção de financiamentos para […]
09/06/2015
Novas audiências públicas para debater o Novo Plano Diretor
TRF4 confirma a necessidade de novas audiências públicas para debater […]
27/05/2015
O (Des)crédito do Carbono
Enquanto o debate continua aquecido em âmbito internacional, o empresariado brasileiro […]
26/05/2015
Demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis/SC
Em 19/05/2015, foi disponibilizada ao público a demarcação dos terrenos […]
26/05/2015
O tão esperado novo marco da biodiversidade
Foi publicada em 20 de maio a Lei n. 13.123/2015, […]
28/04/2015
ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro
Criada pela Lei Estadual nº 5.100/2007, o ICMS Verde têm […]
23/04/2015
Novo Decreto Regulamenta Competências Ambientais
Um dos assuntos mais controvertidos do direito ambiental sempre foi […]
07/04/2015
Processos de licenciamento ambiental federais: o que mudou?
Participação da FUNAI, FCP, IPHAN e Ministério da Saúde nos […]
07/04/2015
A participação do IPHAN no licenciamento ambiental
Publicada nova Instrução Normativa IPHAN nº 1/2015 que estabelece os […]
07/04/2015
Novos ajustes na norma que regulamenta a anuência prévia para supressão de mata atlântica
Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia […]
24/03/2015
Entenda como funciona o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental – PNLA
O Ministério do Meio Ambiente recentemente colocou no ar o […]
24/03/2015
Empreendimentos de Infraestrutura x Licenciamento Ambiental
Empreender no Brasil tem se tornado cada vez mais difícil, […]
10/03/2015
O Cenário da Crise Hídrica e seus Impactos na Região Sudeste
A crise hídrica – assim como a crise econômica, a […]
24/02/2015
As Leis valem nas questões ambientais?
Em um Estado Democrático de Direito as garantias dos cidadãos […]
24/02/2015
Boas novas para o empreendedorismo catarinense
Em recente decisão*, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
03/02/2015
INEA edita norma regulamentando a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento
Em 2014, o Decreto Estadual n. 44.820, trouxe novas disposições […]
03/02/2015
A internalização dos padrões de qualidade ambiental nos processos de licenciamento
A utilização de normas internacionais como referência em estudos ambientais […]
20/01/2015
Demora no licenciamento ambiental: dicas de como evitar.
O trâmite de um processo de licenciamento ambiental pode variar […]
20/01/2015
Licenciamento ambiental para exploração de petróleo
Quando a incerteza vira certeza de caos: licenciamento ambiental para […]
06/01/2015
Aspectos relevantes do novo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor
Foi publicada no dia 24 de dezembro de 2014 a […]
17/12/2014
Novos rumos para a restinga em Santa Catarina
Publicado acórdão do TJSC que permite o corte e a […]
09/12/2014
Empreendimentos eólicos no Rio Grande do Sul
Porte e Localização de empreendimentos eólicos no Rio Grande do […]
09/12/2014
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental
ICMBio revoga a recente Instrução Normativa n. 08/14 sobre a […]
25/11/2014
Programa de Regularização Ambiental trazendo incentivos econômicos
Paraná regulamenta o Programa de Regularização Ambiental trazendo incentivos econômicos […]
25/11/2014
Celebração de termos de compromisso para o cumprimento de compensação ambiental
ICMBio publica nova norma para a celebração de termos de […]
11/11/2014
A flexibilização das limitações ao uso de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas
A par dos limites impostos pelo Novo Código Florestal (Lei […]
28/10/2014
Delimitação de área de preservação permanente
Delimitação de área de preservação permanente de topo de morro […]
28/10/2014
As dificuldades no licenciamento ambiental de aterros sanitários
Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), […]
28/10/2014
Transferência e cancelamento de Inscrição de Ocupação em terrenos da União
Outorga, transferência e cancelamento de Inscrição de Ocupação em terrenos […]
14/10/2014
São Paulo discute propostas para a revisão da lei de zoneamento
Após a aprovação do novo Plano Diretor Estratégico do Município […]
30/09/2014
Novo projeto de lei para a regulamentação do acesso aos recursos genéticos da biodiversidade
Novo projeto de lei para a regulamentação do acesso aos […]
16/09/2014
Debate sobre o Código Ambiental do Município do Rio de Janeiro
O Dr. Marcos Saes participou, na última terça-feira, de debate […]
16/09/2014
É necessária uma moratória para exploração do gás de xisto?
Quando se faz uma rápida busca pela internet sobre a […]
16/09/2014
Áreas de influência no estudo de impacto ambiental
A problemática da delimitação das áreas de influência no estudo […]
16/09/2014
Excessos na Responsabilidade Penal de Sócios e Diretores de Empresas
Excessos na Responsabilidade Penal de Sócios e Diretores de Empresas […]
02/09/2014
Novidades em matéria urbanística no Município de Florianópolis
Novidades em matéria urbanística no Município de Florianópolis com a […]
26/08/2014
Impossibilidade de aplicação superveniente na revisão de termos de acordo já firmado
Comentário ao julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
26/08/2014
O acesso aos recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados
Harmonizar meio ambiente e desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais […]
26/08/2014
Direito fundamental do particular à propriedade em detrimento ao direito fundamental de proteção do meio ambiente
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4 que privilegiou […]
26/08/2014
Procedimentos do licenciamento ambiental federal sujeitos à autorização ou ciência do ICMBio
O Ministério do Meio Ambiente editou recentemente a Portaria n. […]
26/08/2014
Plano Nacional de Contingência para Incidentes por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Comentário ao Decreto nº 8.127/2013, que instituiu o Plano Nacional […]
26/08/2014
Suspensão de obras de empreendimento turístico em Cabo Frio
Comentário a Decisão da 2º Vara Federal de São Pedro […]
26/08/2014
A regulamentação da atividade de fraturamento hidráulico não convencional
Como anteriormente divulgado, está em fase de regulamentação na Agência […]
26/08/2014
A hora e a vez do CAR – Parte II
Os benefícios aos proprietários e possuidores rurais advindos da entrada […]
26/08/2014
Acordos Setoriais como forma de viabilizar a logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos
SETOR | RESÍDUOS SÓLIDOS – Acordos Setoriais como forma de […]
19/08/2014
Validade de contrato que resguarda companhia de petróleo do dever de arcar com os ônus de eventual dano ambiental
TJRJ confirma a validade de contrato que resguarda companhia de […]
19/08/2014
O controle ambiental de produtos remediadores
O controle ambiental de produtos remediadores: comentário à Resolução CONAMA […]
19/08/2014
O fim do prazo para encerramento dos lixões
Com o encerramento do prazo para encerramento dos lixões nos […]
19/08/2014
Newsletter da Saes Advogados
Prezados Leitores: Com alegria e satisfação que estamos lhes encaminhando […]
19/08/2014
Licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos em superfície terrestre no país
CONAMA regulamenta procedimentos para licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos em […]
14/08/2014
Exploração de recursos não convencionais passa por consulta pública
Encontra-se disponível para consulta pública, no site da ANP, a […]
14/08/2014
Decreto regulamentando o Novo Código Florestal
Rio de Janeiro publica Decreto nº 44.512/2013 regulamentando o Novo […]
14/08/2014
Avaliação Ambiental Integrada
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16.344/2014 – Avaliação Ambiental […]
14/08/2014
Processos administrativos de licenciamento ambiental
Comentário à Resolução INEA nº 85/2014 Foi publicada, em 03.02.2014, […]
14/08/2014
Determinada suspensão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de SINOP/MT
Juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop […]
14/08/2014
Política de Responsabilidade Socioambiental das instituições financeiras
Comentários à Resolução CMN n. 4.327/2013 que dispõe sobre a […]
14/08/2014
Panorama Geral das Fontes de Energia no Brasil
A preocupação crescente com a geração de energia no país […]
14/08/2014
Ministério de Minas e Energia marca leilão de energia de reserva
Ministério de Minas e Energia marca leilão de energia de […]
14/08/2014
Reposição Florestal decorrentes de corte ou supressão de vegetação
Rio de Janeiro regulamenta a Reposição Florestal no Estado decorrentes […]
14/08/2014
Rio de Janeiro publica lei alterando a Política Estadual de Resíduos Sólidos
No último dia 23, foi publicada a Lei Estadual n. […]
13/08/2014
Pagamento por Serviços Ambientais – Um Incentivo para quem Preserva
Já existe praticamente um consenso de que o meio ambiente […]
13/08/2014
A Era da Sustentabilidade
Nos últimos anos, a preocupação dos empresários em matéria de […]
13/08/2014
Atividades Potencialmente Poluidoras e o Cadastro Técnico Federal
Todas as atividades potencialmente poluidoras e de extração, produção, transporte […]
13/08/2014
Exigências ambientais da MP dos Portos
A MP dos Portos, assim chamada, popularmente, a Medida Provisória […]
13/08/2014
BVRio lança a semente para um mercado de créditos florestais no Brasil
O Código Florestal Brasileiro exige que proprietários rurais conservem parte […]
13/08/2014
Alternativas Locacionais: ponto crítico de um Estudo de Impacto Ambiental
A ausência de critérios para a escolha de alternativas locacionais […]
13/08/2014
Procedimentos para licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos em superfície terrestre no país
CONAMA regulamenta procedimentos para licenciamento ambiental para empreendimentos  eólicos em […]
13/08/2014
Comentários à Instrução Normativa FATMA n. 65/2013
A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina […]
13/08/2014
Análise da Portaria n. 289/2013 do Ministério do Meio Ambiente
A recente Portaria n. 289 do Ministério do Meio Ambiente, […]
13/08/2014
Comentário ao decreto 60.070/14 do Estado de São Paulo
Comentário ao decreto 60.070/14 do Estado de São Paulo, que […]
13/08/2014
Aterramento e canalização de curso d’água supostamente localizado em APP
Comentário ao julgado do TJSC que negou pedido de paralisação […]
13/08/2014
Comentário à Norma de Execução n. 2 de 2013 do IBAMA
Comentário à Norma de Execução n. 2 de 2013 do […]
13/08/2014
Procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal
Procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada […]
13/08/2014
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4 que privilegiou […]
13/08/2014
Comentário ao julgado do TRF4 pela impossibilidade de aplicação superveniente do Novo Código Florestal
Comentário ao julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
13/08/2014
Impossibilidade de condenação por suposto dano ambiental
Comentário ao julgado do TJSC que entendeu pela impossibilidade de […]
13/08/2014
Comentários ao Decreto n. 8.235 de 2014 e Instrução Normativa n. 2 de 2014
Foram publicados o Decreto n. 8.235, que regulamentou o Programa […]
13/08/2014
O Sistema de Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental
O funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – Sicar […]
13/08/2014
Comentários sobre o Regime de Exploração do Pré-Sal
Com o início deste mês de julho, noticiou-se que a […]
13/08/2014
Obras do Parque Shopping Criciúma
Tribunal de Justiça de Santa Catarina permite a continuidade das […]
05/08/2014
O custo de um erro
Como mensurar erros e equívocos na execução de um grande […]
03/07/2014
Licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte
Justiça Federal nega pedido de anulação de licença de instalação […]
11/06/2014
Rio de Janeiro regulamenta a Reposição Florestal no Estado decorrentes de corte ou supressão de vegetação
Rio de Janeiro regulamenta a Reposição Florestal no Estado decorrentes […]
11/06/2014
Novo Regimento Interno do IPHAN
Análise da Portaria 92, de 05 de julho de 2012 […]
11/06/2014
Rio de Janeiro possui nova norma regulamentando o licenciamento ambiental no Estado
Novo decreto estadual prevê novas regras para empreendimentos passíveis de […]
11/06/2014
A responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos
A responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos, a um passo […]
28/12/2013
Suspensão de obras de empreendimento turístico
Decisão da 2º Vara Federal de São Pedro da Aldeia […]
11/12/2013
Rio de Janeiro publica Decreto nº 44.512/2013 regulamentando o Novo Código Florestal
Foi publicado, em 10.12.2013, o Decreto Estadual nº 44.512/2013, que […]
02/05/2012
Reflexão sobre o Novo Código Florestal
O dia 25 de abril foi histórico para o Brasil. […]