09/06/2025
O ônus da prova é o dever que os litigantes em processos judiciais têm de demonstrar a veracidade de suas alegações, que refletirá ou não na […]
19/05/2025
Os bens que pertencem à União estão definidos na Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 9.760/1946. Entre eles, incluem-se os terrenos de marinha, as ilhas, os […]
19/05/2025
O tombamento, que é definido como o instrumento jurídico voltado para a proteção do patrimônio histórico e artístico do país, foi criado pelo Decreto-Lei n° 25/1937 […]
19/05/2025
Para que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) funcione plenamente, alguns temas fundamentais ainda carecem de definição e regulamentação. Entre os temas centrais, destacam-se […]
28/04/2025
O licenciamento ambiental corretivo é um mecanismo reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro que viabiliza a regularização de atividades iniciadas sem a devida licença, permitindo a continuidade […]
28/04/2025
Em 2025, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém do Pará. O evento representa uma janela de […]
28/04/2025
Por meio do Tema Repetitivo n. 1294, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um assunto controverso ao direito ambiental, que é a prescrição intercorrente em […]
01/04/2025
Aprovada no início deste ano, a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, instituiu o Marco Regulatório das Eólicas Offshore, que tem como objetivo […]
31/03/2025
Recentemente, dentre inúmeros casos em que há o descaso com a preservação do patrimônio cultural, tivemos a triste notícia do desabamento do teto da Igreja de […]
