19/05/2025
O tombamento, que é definido como o instrumento jurídico voltado para a proteção do patrimônio histórico e artístico do país, foi criado pelo Decreto-Lei n° 25/1937 […]
19/05/2025
Para que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) funcione plenamente, alguns temas fundamentais ainda carecem de definição e regulamentação. Entre os temas centrais, destacam-se […]
28/04/2025
O licenciamento ambiental corretivo é um mecanismo reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro que viabiliza a regularização de atividades iniciadas sem a devida licença, permitindo a continuidade […]
28/04/2025
Em 2025, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém do Pará. O evento representa uma janela de […]
28/04/2025
Por meio do Tema Repetitivo n. 1294, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um assunto controverso ao direito ambiental, que é a prescrição intercorrente em […]
01/04/2025
Aprovada no início deste ano, a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, instituiu o Marco Regulatório das Eólicas Offshore, que tem como objetivo […]
31/03/2025
Recentemente, dentre inúmeros casos em que há o descaso com a preservação do patrimônio cultural, tivemos a triste notícia do desabamento do teto da Igreja de […]
31/03/2025
A Lei n° 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente define poluição como a degradação da qualidade ambiental advinda de atividades […]
11/03/2025
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n. 5.051/2004, consolidada por meio do Decreto Federal nº 10.088/2019, estabelece diretrizes para a […]
