Novidades Legislativas

DECRETO Nº 48.668, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta os padrões de qualidade do ar no Estado do Rio de Janeiro, tendo por base padrões […]

INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 5, DE 26 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para a análise individualizada […]

PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023             A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias […]

LEI Nº 10.060 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E […]

DECRETO Nº 57.065, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto no 56.640, de 2 de setembro de 2022, que Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei no 15.434, […]

DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto no 1.031, de 02 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar no 592, de 26 de […]

            Republica-se por incorreção.             Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.180, de 7 de junho de 2023, páginas 33/35. RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 […]

LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei no 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio […]