Saes Advogados

31/05/2021
Published by Saes Advogados on 31/05/2021
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O óbvio ou o absurdo: a problemática súmula 629 do STJ, sobre cumular reparação ambiental e indenização

O objetivo deste breve artigo é tratar do verbete n. 629 da súmula do STJ: “Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à […]
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17/05/2021
Published by Saes Advogados on 17/05/2021
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Posso desenvolver um Terminal de Uso Privado em Área de Preservação Permanente?

A Lei 12.651/2012 (Código Florestal) define as Áreas de Preservação Permanente (APPs) como “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de […]
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17/05/2021
Published by Saes Advogados on 17/05/2021
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Projeto de Lei regulamenta a geração de energia offshore no Brasil

A matriz elétrica brasileira – conjunto de fontes disponíveis para geração de energia elétrica – é conhecida mundialmente por ser composta, em sua maior parte, de […]
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17/05/2021
Published by Saes Advogados on 17/05/2021
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Preciso apresentar certidão de uso e ocupação do solo durante o licenciamento ambiental? Entenda o cenário atual e as próximas mudanças

A problemática em torno da certidão de uso e ocupação de solo é um dos sinais mais claros de quão difícil pode ser encontrar harmonia no […]
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