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A problemática da delimitação das áreas de influência no estudo de impacto ambiental Quem atua na área de licenciamento ambiental no país conhece bem as dificuldades […]
02/09/2014
A exploração de gás não convencional mal começou no Brasil e já é cercada de polêmicas. O Brasil é detentor de uma das maiores reservas desse […]
02/09/2014
Novidades em matéria urbanística no Município de Florianópolis com a recente edição dos Decretos ns. 13.453 e 13.454 Novos decretos tratam da regularização de construções irregulares, […]
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26/08/2014
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26/08/2014
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26/08/2014
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4 que privilegiou o direito fundamental do particular à propriedade em detrimento ao direito fundamental de proteção do meio […]
26/08/2014
O Ministério do Meio Ambiente editou recentemente a Portaria n. 55, que trata dos procedimentos do licenciamento ambiental federal sujeitos à autorização ou ciência do ICMBio, […]
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