Saes Advogados

10/04/2023
Published by Saes Advogados on 10/04/2023
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Cota de Reserva Ambiental: Uma solução para a resolução de passivo de Reserva Legal e monetização de área florestada.

O Código Florestal de 2012 instituiu a Cota de Reserva Ambiental – CRA como um título nominativo representativo de área com vegetação nativa existente ou em […]
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10/04/2023
Published by Saes Advogados on 10/04/2023
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Provisão de infraestrutura pública decorrente de atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental e urbanístico: o marco regulatório de New South Wales, Austrália

Um dos grandes desafios do licenciamento ambiental e urbanístico no Brasil se refere à gestão da responsabilidade pela demanda por infraestrutura pública gerada por novas atividades […]
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Atenciosamente,

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