Saes Advogados

30/01/2020
Published by Saes Advogados on 30/01/2020
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Novidades | Âmbito Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.             O […]
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15/01/2020
Published by Saes Advogados on 15/01/2020
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Licenciamento Ambiental e a Consulta Prévia aos Povos Indígenas e Tribais da Convenção 169 da OIT

VIA VIVA/2019: Trabalhos técnicos do II e III Seminário Socioambiental de Infraestrutura de Transportes Marcos André Bruxel Saes[1] Nelson Tonon[2] Manuela Hermenegildo[3] RESUMO A Convenção 169 […]
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10/12/2019
Published by Saes Advogados on 10/12/2019
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A “Simplificação” do Licenciamento Ambiental como Protagonista na Proteção do Meio Ambiente.

É inquestionável que a construção civil possui papel fundamental no desenvolvimento econômico do país, pela geração de  empregos, pelos empreendimentos de infraestrutura e pela promoção de […]
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