Saes Advogados

11/06/2019

A participação da FUNAI no processo de licenciamento ambiental possui caráter vinculante?

É de conhecimento que o processo de licenciamento ambiental vem sofrendo muitos gargalos. Um deles diz respeito à participação dos órgãos intervenientes, entidades públicas não licenciadoras, […]
28/05/2019

Meu terreno tem APP, mas também é área rural consolidada. E agora?

Este sucinto artigo põe em contraste dois relevantes institutos presentes no nosso Código Florestal: as áreas de preservação permanente (APPs) e as áreas rurais consolidadas. As […]
15/05/2019

Marcos Saes será um dos painelistas do 91º. Encontro Nacional da Indústria da Construção- ENIC

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Enic é o mais importante fórum de debates da agenda nacional da indústria da construção. A […]
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