08/04/2024
O Direito Ambiental e o Direito Urbanístico, embora frequentemente confundidos, desempenham papéis distintos, porém complementares, na construção e gestão das cidades. Compreender suas diferenças fundamentais, áreas […]
18/03/2024
Quando um crime ambiental é constatado, é comum a denúncia ser oferecida em face não apenas da pessoa jurídica, mas também das pessoas físicas que desempenham […]
18/03/2024
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela legislação ambiental, sobretudo pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), cujo regime prevê que a intervenção ou […]
13/03/2024
São três as modalidades de Terras Indígenas (TIs) no Brasil segundo a Lei nº 14.701/2023: (i) áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas; (ii) áreas reservadas; e (iii) […]
26/02/2024
É isso que está previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei Federal n. 11.428/2006). O art. 17 diz que o corte ou a supressão primária ou […]
23/02/2024
Em julgamento recente, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a imprescindibilidade de laudo pericial oficial para configuração de dano […]
23/02/2024
Os conceitos estipulados nas normas de proteção ambiental nem sempre são fáceis e muitas vezes se confundem. Visando facilitar a compreensão pelo leitor, o presente artigo […]
04/12/2023
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente que visa, sobretudo, garantir o desenvolvimento sustentável e a qualidade de […]
04/12/2023
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. 6938/19811. Ele é definido pela Resolução CONAMA 237/1997 como […]
