Direito Ambiental

09/02/2026
Published by Eduardo Saes on 09/02/2026
Categories

Lei Geral do Licenciamento Ambiental em vigor, mas sendo discutida no STF: entenda os efeitos práticos das ADIs nos licenciamentos ambientais

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), muitos questionamento surgiram acerca da aplicabilidade das novas regras por […]
Do you like it?1
0 Read more
09/02/2026
Published by Gleyse Gulin on 09/02/2026
Categories

Preciso de Anuência do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica após a entrada em vigor da Lei Geral de Licenciamento Ambiental?

Um dos dispositivos mais controversos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA – Lei n° 15.190/2025) é o inciso III, do artigo 66, que revogou os  […]
Do you like it?1
0 Read more
123456789101112131415161718192021222324252627282930313233343536373839404142434445464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206207208209210211212213214215216217218219220221222223224225226227228229230231232233234235236237238239240241242243244

📰 Newsletter

Cadastre-se para receber nossas novidades.