15/06/2026
Recentemente instituiu-se a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), por meio da Lei n° 15.355, de 11 de março de 2026. Dentre as […]
02/06/2026
DECRETO No 58.804, DE 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais, e implanta o Programa de Regularização Ambiental do Estado […]
26/05/2026
Informativo nº 240Maio/2026 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Reserva Legal Em nosso novo artigo, analisamos como o […]
25/05/2026
A promulgação da Lei n° 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), representa uma das transformações mais relevantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, […]
25/05/2026
O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) consolidou o entendimento de que incentivos econômicos são instrumentos indispensáveis para a efetividade da preservação ambiental. Essa lógica dialoga […]
25/05/2026
MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA No 69, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Grupo de Trabalho sobre diretrizes e condições […]
25/05/2026
RESOLUÇÃO PGE No 29 DE 15 DE MAIO DE 2026 Disciplina a celebração de acordos de conciliação ambiental noâmbito do Programa Acordo SP + Verde, e […]
15/05/2026
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESOLUÇÃO SFB No 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro. O […]
15/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI No 179, DE 5 DE MAIO DE 2026(REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI No 192/2026) Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante […]
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