11/07/2023
No dia 5 de junho de 2023 foi publicada, com vetos, a Lei Federal 14.595 de 2023, que converteu a Medida Provisória 1.150 de 2022 alterando […]
11/07/2023
Essa é certamente uma das primeiras dúvidas quando se planeja um empreendimento. Direcionar o requerimento de licença ambiental para o órgão ambiental competente é primordial para […]
11/07/2023
A Reserva Biológica (REBIO) é uma categoria de Unidade de Conservação de proteção integral[1]. Isso significa que seu objetivo básico é preservar a natureza, sendo […]
23/06/2023
A Ação Civil Pública (ACP) é uma figura muito comum no direito ambiental e sua regulamentação se dá pela Lei nº 7.347/1985 que, logo em seu […]
23/06/2023
A construção ao lado de rodovias requer uma análise cuidadosa da legislação e normas vigentes, principalmente no âmbito do direito ambiental e urbanístico. Antes de iniciar […]
23/06/2023
A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais pessoas físicas (ou jurídicas) em torno de um único registro público. Sem indivíduos, portanto, não existe […]
13/06/2023
A demonstração da adicionalidade é uma das questões mais complexas que existem em projetos do mercado de carbono. Significa dizer que, para emitir crédito de carbono, […]
12/06/2023
O direito penal possui uma série de princípios que visam, sobretudo, limitar o poder punitivo do Estado como uma forma de garantia aos sujeitos processados criminalmente. […]
12/06/2023
O que a pesca da tainha e a prática do esporte ensinam sobre os limites da atuação legislativa municipal My brother não váEntrar nesse marNão vai, […]
