14/10/2024
O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiental que se constitui em procedimento administrativo por meio do qual o órgão competente […]
23/09/2024
As barragens podem ser definidas como estruturas projetadas para a contenção e/ou acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos, que formam um […]
23/09/2024
Como mecanismos de proteção do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 216, §1º, estabelece como dever do Poder Público, […]
23/09/2024
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis localizados nas zonas urbanas das cidades¹. […]
02/09/2024
A PEC das Praias (como ficou conhecida a PEC 03/2022) causou um alvoroço nacional. O alarde se deu muito em razão da propagação nas redes sociais […]
02/09/2024
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) caracteriza o dano ambiental como sendo a degradação da qualidade ou alteração adversa da característica do […]
02/09/2024
Desde o advento da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 9.605/1998, popularmente conhecida como Lei de Crimes Ambientais, se tornou comum o oferecimento de […]
12/08/2024
No cenário atual de mudanças climáticas, o licenciamento ambiental surge como uma ferramenta essencial para a mitigação dos impactos ambientais relacionados a emissões atmosféricas. Esse instrumento […]
12/08/2024
Há cerca de sete anos, apresentamos, neste portal, uma breve análise das então recém publicadas Resoluções nº 98 e nº 99 do Conselho Estadual do Meio […]
