02/04/2026
Diário Oficial do Estado de São Paulo Quinta-feira, 2 de abril de 2026 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Companhia Ambiental do Estado de São […]
02/04/2026
DECRETO No 48.416, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta a Lei Complementar no 1.044, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre os loteamentos […]
02/04/2026
(MEDIDA PROVISÓRIA No 532, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) LEI No 12.809, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre as normas e os procedimentos […]
02/04/2026
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02/04/2026
RESOLUÇÃO SAA No 17, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a normatização do fluxo de processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece instâncias […]
24/03/2026
Informativo nº 237Março/2026 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Data Centers Neste artigo, examinamos o cenário regulatório brasileiro […]
24/03/2026
24/03/2026
A expansão da inteligência artificial exige infraestrutura de alto impacto ambiental, tornando a “poluição invisível” alvo crescente de atenções. Nesse cenário, para investidores e empresas de […]
19/03/2026
DECRETO No 12.799, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Decreto no 9.541, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre normas gerais para […]
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