Saes Advogados

Diário Oficial da União Publicado em: 13/08/2026 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 7 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 13.096, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta a Lei nº 14.948, de […]

Diário Oficial da União Publicado em: 13/08/2026 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 6 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 13.095, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta os art. 26 a art. […]

Diário Oficial da União Publicado em: 13/08/2026 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 13.094, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta o Programa Nacional de Combustível […]

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA MME No 140, DE 18 DE JULHO DE 2026 Estabelece as diretrizes para a operacionalização da compensação […]

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA NO 734, DE 22 DE JULHO DE 2026 Estabelece os critérios para o licenciamento de pescadores […]

PORTARIA FEPAM No 616, DE 17 DE JULHO DE 2026 Estabelece as regras para o arquivamento e o indeferimento de processos administrativos de licenciamento em tramitação […]

PORTARIA FEPAM No 617, DE 17 DE JULHO DE 2026 Estabelece o procedimento para renovação automática de Licenças Ambientais e Certificados no âmbito de competências da […]

Decreto nº 49.260, de 17/07/2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a declaração de utilidade pública ou de interesse social para a autorização de intervenção ambiental […]