Saes Advogados

27/02/2026
Published by Saes Advogados on 27/02/2026
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Newsletter Saes Advogados – 236

Caros leitores, Nesta edição da nossa newsletter, trazemos temas relevantes e atuais para mantê-los sempre bem informados.  #Licenciamento AmbientalDescubra como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental […]
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27/02/2026
Published by Saes Advogados on 27/02/2026
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Eficiência regulatória, celeridade e o debate constitucional

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) tornou-se um dos instrumentos mais relevantes do atual modelo de licenciamento ambiental, pois redefiniu a relação entre o Estado […]
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09/02/2026
Published by Saes Advogados on 09/02/2026
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Licença de Operação Corretiva e o novo regime de regularização ambiental no Brasil

A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei n. 15.190/2025) instituiu a Licença de Operação Corretiva (LOC), instrumento inédito, com incidência nacional, voltado à regularização espontânea […]
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