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04/11/2025
Published by Saes Advogados on 04/11/2025
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Newsletter Saes Advogados – 234

Informativo 234Novembro/2025 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Responsabilização CriminalNo referido artigo, analisamos as controvérsias e reflexos da […]
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04/11/2025
Published by Saes Advogados on 04/11/2025
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Os impactos do Tema n° 1377 do STJ na responsabilidade criminal ambiental e o enfraquecimento do devido processo penal promovido pelo punitivismo

Em 08 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial n° 2205709/MG, firmando o Tema Repetitivo n° 1377, com a […]
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Os impactos do Tema n° 1377 do STJ na responsabilidade criminal ambiental e o enfraquecimento do devido processo penal promovido pelo punitivismo

Em 08 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial n° 2205709/MG, firmando o Tema Repetitivo n° 1377, com a […]
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