Saes Advogados

26/11/2019
Published by Saes Advogados on 26/11/2019
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De vilão a aliado: A transformação do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação […]
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26/11/2019
Published by Saes Advogados on 26/11/2019
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A não aplicabilidade de medidas compensatórias abusivas no processo de licenciamento ambiental

Como se sabe, o licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o empreendedor busca a obtenção de uma licença ambiental para implantar e operar sua atividade, […]
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Atenciosamente,

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