29/09/2020
A entrada em vigor da nova Lei de Portos (Lei n. 12.815/2013), que abriu a possibilidade de movimentação de carga de terceiros por meio de Terminais […]
28/09/2020
Quando se fala na aplicação da lei ambiental pelo poder judiciário, alguns institutos ganham especial destaque – tal como a responsabilidade civil objetiva, a inversão do […]
15/09/2020
Inicialmente, cumpre registrar que, dentre as sanções que podem ser aplicadas pelo poder público aos particulares quando estes cometem certas infrações administrativas é a demolição da […]
15/09/2020
Em toda ação judicial, a regra geral sobre a obrigação de provar é que cada um deve provar o que alega. Assim, quando faltam provas no […]
01/09/2020
A instituição de regimes de proteção para morros, encostas e áreas com inclinação elevada não é uma novidade no sistema normativo brasileiro. A bem da verdade, […]
01/09/2020
APPs de restinga: um dos temas mais controversos em direito ambiental. Essa Área de Preservação Permanente é prevista no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), que estabelece […]
01/09/2020
Não é novidade que as pessoas jurídicas podem ser processadas criminalmente pela prática de infrações ambientais. É assim desde a publicação da “Lei de Crimes Ambientais” […]
18/08/2020
De acordo com o Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos […]
18/08/2020
Entre os principais meios que qualquer empresa tem para a captação de recursos está a emissão de títulos para o mercado. Quem compra um título de […]
