Direito Ambiental

03/05/2021

Unidades de Conservação e baixo impacto: Rio de Janeiro regulamenta realização de atividades dentro de parques estaduais

Regulamentadas por meio da Lei n. 9.985/2000 (conhecida como Lei do SNUC), as Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais instituídos mediante ato do Poder Público […]
03/05/2021

Quais são os municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira? E por que você deve saber disso?

A Zona Costeira Brasileira é considerada patrimônio nacional por nossa Constituição Federal (art. 225, §4º, CF/88). Seu uso e ocupação encontram-se regrados no Plano Nacional de […]
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