25/06/2020
Ontem, dia 24 de Junho, em sessão remota, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.162/2019, conhecido como Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A […]
23/06/2020
Informativo 137Junho/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda a temática da Construção Civil. No artigo “Meu imóvel foi autuado. Preciso interromper a obra?” são debatidos […]
23/06/2020
Agilidade, Simplificação e Respeito ao Meio Ambiente Entrou em vigor neste domingo (21/06/2020) o Decreto Estadual n. 46.890/2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento […]
23/06/2020
De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012) às áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não com vegetação nativa, cuja finalidade é preservar […]
22/06/2020
Inicialmente, o Decreto Estadual n. 46.890/2019 (SELCA), estabelece como premissas o princípio da sustentabilidade, a simplificação de procedimentos, bem como o controle ambiental baseado em riscos […]
22/06/2020
A Administração Pública possui papel preponderante na gestão do sistema de proteção do meio ambiente brasileiro. A atuação administrativa fundamenta-se principalmente na noção de que a […]
16/06/2020
Em decisão divulgada hoje (16.06.2020), o STF resolveu de vez a questão das áreas de APP em torno de reservatórios artificiais. Ficou decidido que prevalece a […]
15/06/2020
Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques Wagner, a proposta uma reação legal ao avanço do desmatamento e da destruição da fauna e […]
15/06/2020
Ideia é preparar um decreto que adote critérios mais rígidos e torne processo mais ágil O governo vai acelerar a elaboração de um decreto que tornará […]
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