Direito Ambiental

RESOLUÇÃO SEDEST No 32, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Súmula: Regulamenta os procedimentos de execução dos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais na modalidade de […]

RESOLUÇÃO SEDEST No 31, DE 2 DE JULHO DE 2026 Súmula: Regulamenta os procedimentos de execução dos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para restauração […]

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO SEDEST NO 30, DE 2 DE JULHO DE 2026 Súmula: Regulamenta os procedimentos de execução dos projetos de Pagamento por Serviços […]

PORTARIA IBAMA No 139, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama – PCMAI, contendo as diretrizes estratégicas […]

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA No 515, DE 6 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o […]

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAS No 250, DE 7 DE JULHO DE 2026 Institui o Programa Conexão Mata Atlântica […]

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAS No 249, DE 7 DE JULHO DE […]

NORMA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS No 7, DE 6 DE JULHO DE 2026 Estabelece os procedimentos e os critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) […]

LEI COMPLEMENTAR No 855, DE 6 DE JULHO DE 2026         Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Altera a Lei Complementar no 592, de […]