Direito Ambiental

Decreto nº 49.260, de 17/07/2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a declaração de utilidade pública ou de interesse social para a autorização de intervenção ambiental […]

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 516, DE 8 DE JULHO DE 2026 Estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional. O […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 554, DE 9 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CONSEMA no 512, de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre os […]

PORTARIA FUNAI No 1.442, DE 9 DE JULHO DE 2026 Define os procedimentos para emissão de anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai para […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 556, DE 9 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva […]

RESOLUÇÃO COEMA No2, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Altera a Resolução Coema No11, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre intervenções em área […]

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DELIBERAÇÃO CETESB No 52/I/C, DE 26 DE JUNHO DE 2026 – DD DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 52/I/C, DE […]

LEI No 8.449, DE 6 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei no 4.505, de 25 de julho de 2017, que: “DISPÕE sobre a proteção as […]

RESOLUÇÃO SEDEST No 32, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Súmula: Regulamenta os procedimentos de execução dos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais na modalidade de […]