25/05/2026
A promulgação da Lei n° 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), representa uma das transformações mais relevantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, […]
25/05/2026
O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) consolidou o entendimento de que incentivos econômicos são instrumentos indispensáveis para a efetividade da preservação ambiental. Essa lógica dialoga […]
25/05/2026
MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA No 69, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Grupo de Trabalho sobre diretrizes e condições […]
25/05/2026
RESOLUÇÃO PGE No 29 DE 15 DE MAIO DE 2026 Disciplina a celebração de acordos de conciliação ambiental noâmbito do Programa Acordo SP + Verde, e […]
15/05/2026
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESOLUÇÃO SFB No 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro. O […]
15/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI No 179, DE 5 DE MAIO DE 2026(REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI No 192/2026) Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante […]
15/05/2026
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DA MINISTRA PORTARIA CONJUNTA MGI/MPI No 14, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta a transferência, […]
15/05/2026
RESOLUÇÃO CONSEMA No 309, DE 8 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem […]
15/05/2026
DECRETO No 1.517, DE 8 DE MAIO DE 2026 Institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Mais Verde). O Governador […]
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