Direito Ambiental

05/05/2026
Published by Saes Advogados on 05/05/2026
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Embargos ambientais imprescritíveis? Decisão no STF amplia riscos para empresas

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre a natureza e os limites dos embargos administrativos ambientais. Trata-se de decisão monocrática proferida pelo Min. […]
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05/05/2026
Published by Nicole Bittencourt on 05/05/2026
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Quando a compensação ambiental do SNUC é obrigatória no licenciamento federal? Como calcular e como evitar riscos com o IBAMA. 

A compensação ambiental é exigida pela Lei n° 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, para empreendimentos de significativo impacto ambiental, […]
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