Direito Ambiental

13/08/2026
Published by Saes Advogados on 13/08/2026
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Novidades | Âmbito Federal

Diário Oficial da União Publicado em: 13/08/2026 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 13.094, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta o Programa Nacional de Combustível […]
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04/08/2026
Published by Saes Advogados on 04/08/2026
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Mudanças climáticas, risco operacional e a relevância do Plano Clima 2026 para as hidrelétricas

Este artigo aborda os riscos operacionais impostos pelas mudanças climáticas aos empreendimentos hidrelétricos e destaca a importância das metas de mitigação e adaptação previstas no Plano […]
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03/08/2026
Published by Nicole Bittencourt on 03/08/2026
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A inclusão de imóvel em inventário de patrimônio cultural não basta para impor restrições ao direito de propriedade:

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julho de 2026, que a mera inclusão de um imóvel em inventário de patrimônio […]
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