Direito Ambiental

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA MME No 140, DE 18 DE JULHO DE 2026 Estabelece as diretrizes para a operacionalização da compensação […]

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA NO 734, DE 22 DE JULHO DE 2026 Estabelece os critérios para o licenciamento de pescadores […]

PORTARIA FEPAM No 616, DE 17 DE JULHO DE 2026 Estabelece as regras para o arquivamento e o indeferimento de processos administrativos de licenciamento em tramitação […]

PORTARIA FEPAM No 617, DE 17 DE JULHO DE 2026 Estabelece o procedimento para renovação automática de Licenças Ambientais e Certificados no âmbito de competências da […]

Decreto nº 49.260, de 17/07/2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a declaração de utilidade pública ou de interesse social para a autorização de intervenção ambiental […]

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 516, DE 8 DE JULHO DE 2026 Estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional. O […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 554, DE 9 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CONSEMA no 512, de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre os […]

PORTARIA FUNAI No 1.442, DE 9 DE JULHO DE 2026 Define os procedimentos para emissão de anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai para […]