07/07/2026
Informativo nº 242Julho/2026 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Delimitação APPs Entenda como a recente divergência entre a […]
06/07/2026
A prescrição administrativa ambiental voltou a ganhar destaque com o julgamento do IRDR 94, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O incidente foi admitido para […]
06/07/2026
Uma recente divergência entre as Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novos contornos à interpretação do art. 62 do Código Florestal […]
25/06/2026
DECRETO No 7.184, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta a Lei no 1.325, de 17 de abril de 2002, e institui o Programa Estadual de […]
25/06/2026
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 20, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a integração entre os […]
25/06/2026
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA/GM No 1.715, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Institui o Programa Nacional de […]
25/06/2026
PORTARIA MMA/GM No 1.716, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Estabelece os critérios para edição da lista de municípios situados no Bioma Amazônia considerados prioritários para […]
25/06/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 1.162, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Estabelecer tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as […]
25/06/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 1.161, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de […]
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