26/06/2020
Foi publicado nesta quarta-feira (24/06) o acórdão referente ao Tema n. 999 de repercussão geral no STF. Firmou-se a tese da Imprescritibilidade da pretensão de reparação […]
23/06/2020
Agilidade, Simplificação e Respeito ao Meio Ambiente Entrou em vigor neste domingo (21/06/2020) o Decreto Estadual n. 46.890/2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento […]
23/06/2020
De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012) às áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não com vegetação nativa, cuja finalidade é preservar […]
22/06/2020
A Administração Pública possui papel preponderante na gestão do sistema de proteção do meio ambiente brasileiro. A atuação administrativa fundamenta-se principalmente na noção de que a […]
09/06/2020
Atualmente nos deparamos com uma grande batalha em escala global: O combate à mudança climática e suas infinitas consequências. Além dos problemas ambientais, as recentes crises […]
09/06/2020
As Centrais Geradoras Hidrelétricas, comumente conhecidas como CGHs, são empreendimentos hidrelétricos de potência instalada de até 5.000 kw (5 MW). Conforme dispõe o art. 8, da […]
08/06/2020
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi a primeira lei federal brasileira a definir as regras para as faixas de APP no entorno de reservatórios de água […]
26/05/2020
O título deste breve artigo é uma pergunta recorrente aos proprietários e proprietárias de imóveis rurais no Brasil. Adianta-se que a resposta é não. A dúvida […]
26/05/2020
Há pouco menos de duas semanas o IMA, órgão ambiental de Santa Catarina, publicou a Portaria n. 98/2020 a fim de estabelecer parâmetros e proporções para […]
